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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:51
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Abril de 2002 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:32
Apelação Cível. Execução contra a Fazenda
Execução de Sentença Mandamental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:47
Agravo de Instrumento. Ação Mandamental
Concurso interno para o curso de formação de sargentos. Edital que previa 300 vagas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 11:41
Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN
Recurso de Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Prestação de serviços. Ação constitucional mandamental. "Habeas data". Procedência.
Necessidade intelecção do artigo 5º, inc. LXXII, da CF, regulado pela lei nº 9.507/97. Reexame necessário. Eficácia à sentença concessiva da ordem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:10
Ação mandamental c/c indenização por danos morais. Rifa.
Sorteio de veículo. Impossibilidade de uso e gozo pleno.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
Apontamentos históricos e a visão ponteana da sentença mandamental
Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito, Funcionário Público em atividade no Departamento de Reintegração Social Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária - Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
ICMS. Operações interestaduais. Relação jurídico-tributária. Discussão em juízo.
Ação autônoma. Interesse recursal. Ação mandamental. Descabimento. Efeitos e cumprimento de decisão judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Mandado de segurança. Legitimidade. Verba municipal destinada aos serviços de saúde. Convênio. Alegação de penhorabilidade.
O Município detém legitimidade para impetrar ação mandamental sustentando a impenhorabilidade de verba pública repassada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:55
Ação mandamental ajuizada tempestivamente. Concurso para provimento de cargo público de educador infantil da rede de ensino municipal.
Edital com exigência de nível médio na modalidade normal. Candidata que atendeu às exigências da lei 9.394/96 ? Lei de diretrizes e base da educação nacional, possuindo o título de nível superior em educação artística, na modalidade licenciatura. Atendimento às exigências do concurso. Presente o direito líquido e certo. Concessão da ordem.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Prisão preventiva. Intimidação de testemunhas. Periculosidade. Interferência na instrução criminal. Fundamentação concreta.
Ausência de cópia integral dos autos. Necessidade de dilação probatória. Incabível em sede da ação mandamental. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Menor. Mandado de Segurança. Creche municipal. Garantia de vaga à criança. Concessão da segurança amparada pelo ECA e pela CF. Recurso oficial improvido.
Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança em ação mandamental ajuizada
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:05
TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 milhão
devidas e erros de cálculo. O TRT da 5ª Região julgará a ação mandamental.